OS MOVIMENTOS SOCIAIS E SUAS ORGANIZAÇÕES E A PROMOÇÃO DE SEGURANÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA RACIAL: INTRODUÇÃO

Violência racial – A tentativa de redução do ser negro

POR ANDRESSA RODRIGUES

Nas últimas décadas, a desigualdade racial existente no Brasil foi evidenciada por inúmeros estudos estatísticos, tendo como marco referencial as pesquisas de Nelson do Valle Silva e Carlos Hasenbalg, ambas de 1979. A antes idolatrada democracia racial foi desta forma desmascarada como mito, pois não condizia com os achados de pesquisa publicados por esses estudos, que indicava a existência de um processo histórico e persistente de marginalização do negro na hierarquia socioeconômica vigente.

Contudo, as causas e consequências dessa desigualdade ainda não são objetos de consenso dentro do âmbito acadêmico, uma vez que a denúncia dessa segregação veio acompanhada de um contraponto: a noção de que, embora exista racismo na sociedade brasileira, em se tratando de relações de sociabilidade e convívio entre brancos e negros, o Brasil ainda estaria em uma posição mais privilegiada se comparado a países que tiveram uma história de intensos conflitos e violência interracial, como as leis Jim Crow nos Estados Unidos e o Apartheid na África do Sul. Todavia, relatórios publicados nos últimos anos evidenciam um fenômeno contraditório a essa noção, o genocídio do povo negro, decorrente não só da formulação de políticas públicas que deixam de contemplar esse segmento da população, o que poderia ser enquadrado como “racismo institucionalizado”, mas também da marginalização histórica que aflige a população negra que a enclausura em espaços flagelados pela miséria e pela insalubridade.

A partir desses achados um novo tipo específico de violência surge: a violência racial, ou seja, aquela cujos processos e consequências se direcionam a um grupo racial em particular, no caso, a população negra. Rodnei Silva e Suelaine Carneiro, autores do relatórioViolência Racial, uma leitura sobre os dados de homicídios no Brasil, apontam de forma pertinente de que a violência contra o negro não se esgota apenas no homicídio por ele sofrido, uma vez que “a preocupação com a violência deveria ir além da brutalidade que se encerra na morte. Ela deveria ser apreendida também no desrespeito, na negação, na violação, na coisificação, na humilhação, na discriminação [do negro].” Acreditamos ser por essa perspectiva que devemos discutir a violência a qual está submetida a população negra, de modo a poder englobar todos os tipos de violência que esse segmento populacional sofre por conta de sua posição social, tanto física quanto simbólica.

Um exemplo flagrante de violência racial e que tomou os noticiários nos últimos meses, tanto da mídia tradicional corporativa quanto nos espaços virtuais construídos pela mídia alternativa, o midiativismo, se trata das consequências causadas pela militarização em curso da periferia e da favela, que acaba resultando no acirramento dos conflitos nesses espaços, com maior número de desaparecimentos, autos de resistência e homicídios registrados. Vale destacar que tal violência atinge toda a população das favelas, incluindo brancos pobres; contudo, o processo histórico que envolve intrinsicamente a relação do povo negro com a favelização torna essa população alvo prioritário imposta pelo desenvolvimento da militarização.

Cabe aqui uma breve explicação sobre a marginalização do favelado. A imagem forjada do negro favelado como marginal, adepto ou conivente com o banditismo, tem forte influência na forma como é concebida a abordagem das forças policiais em indivíduos que se encaixem nos parâmetros identitários desse estigma, assim como influencia também o imaginário da classe média urbana que, sem dúvidas, é uma das bases de apoio e legitimação ao projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e a crescente militarização das favelas. O jovem negro é, portanto, o primeiro em ordem de importância para “tomar uma dura” que normalmente é vexatória, agressiva e extremamente humilhante, diferentemente do modo como se dá a abordagem a um branco de classe média em situação semelhante.

Os casos recentes dos assassinatos do dançarino Douglas (DG), da dona-de-casa Cláudia Silva Ferreira e do pedreiro Amarildo Dias de Souza, todos negros, ilustram esse cenário. Somente ao branco, mais especificamente à classe média branca, é dado o benefício da dúvida, o direito à defesa; ao negro, logo enquadrado como marginal ou bandido, em acordo com esse imaginário do estigma racial, é imposta a pena capital, sem direito a defesa ou presunção de inocência, colocando-o à mercê do julgamento do policial.

Como abordamos acima, não é apenas a violência física que viola os corpos negros; além disso, toda uma gama de valores erroneamente atribuídos, direitos negados, ausência de políticas públicas focalizadas e uma cultura de perseguição e marginalização coloca o negro em uma posição estrutural subalterna no quadro social brasileiro. Podemos exemplificar alguns desses fatores com fenômenos recentes como, além do genocídio do povo negro, a perseguição imposta às religiões de matriz africana, a repressão à cultura dos rolezinhos e dos bailes funks, o quadro desolador de estrutura de saneamento básico em periferias e favelas, a baixa inserção de pessoas negras no mercado de trabalho, no sistema educacional e até no campo simbólico da teledramaturgia, onde o negro sistematicamente assume um papel subalterno ou de vilão em relação ao branco, via de regra, sempre em papéis de não-protagonistas.

Ainda no campo simbólico, onde a violência não é menos concreta, não custa lembrar do concurso Miss Salvador, realizado em 2013, na capital da Bahia, onde todas as candidatas eram brancas em um estado onde os negros correspondem a 76,3% da população total, o que demonstra a imposição de um parâmetro ou ideal de beleza propagandeado por uma sociedade que deseja a todo custo rejeitar sua negritude e os traços físicos e estéticos consequentes da predominância negra e afrodescendente na população como um todo. A violência contra o povo negro, portanto, vai além daquela de ordem física, como no caso dos homicídios e desaparecimentos – ela também se reproduz no âmbito simbólico, da moral e da cultura.

Willem Schinkel, ao trabalhar com o conceito de violência, a define como umaredução do ser, ou seja, a redução de uma pessoa a apenas um de seus aspectos entre tantos outros desdobramentos possíveis em uma dada situação; as alternativas são inúmeras, mas a ação violenta direcionada a essa pessoa reduz e limita o espectro de possibilidades, onde a situação desdobra-se em apenas um resultado possível. Logo, a violência racial estaria por reduzir as possibilidades de ser da pessoa negra. Quando certos valores morais, estéticos e simbólicos, tradicionalmente brancos, são considerados como legítimos e como padrões os quais toda a sociedade deve seguir, temos um caso de violência simbólica, onde o negro é obrigado a sentir vergonha de si e abrir mão de valores que não se encaixam no padrão hegemônico, causando assim baixa autoestima e sentimentos de inferioridade e incapacidade.

Em concordância com essa constatação, algumas pesquisas que buscaram entrevistar candidatos negros ao vestibular apontam que estes normalmente optam por concorrer a cursos de baixa concorrência por se considerarem incapazes de competir no acesso a cursos mais valorizados, como medicina ou direito. Esse sentimento de incapacidade não é fruto apenas da má qualidade das escolas públicas nas quais eles estudaram, mas também da própria discriminação racial que eles são obrigados a conviver diariamente nessas escolas, onde professores acabam por dar mais atenção aos seus estudantes brancos, tendendo a acreditar que seus alunos negros não são capazes de desenvolver o aprendizado.

À visto disso, lutar contra o genocídio do povo negro é lutar contra todas as formas de opressão direcionadas a essa população, é lutar contra a redução do negro, contra a limitação de suas possibilidades e escolhas, uma vez que a violência simbólica na qual ele está submetido faz parte de um processo maior de marginalização e discriminação contra pessoas negras. Tal processo acaba por culminar no enclausuramento desse segmento populacional em espaços como a favela e a periferia, locais onde a vida cotidiana se encontra atualmente controlada pela militarização, além de sofrer com a invisibilidade, transformando-os em espaços esquecidos ou negligenciados pelas políticas não só de segurança pública, mas por outras que visem enriquecer a vida e o convívio cotidiano. Lutar contra o genocídio é, antes de tudo, lutar pelo empoderamento do negro frente a uma sociedade que a todo momento não hesita em lhe impor um papel de inferioridade, os reduzindo a um confinamento onde tudo que ele deve fazer é reproduzir os valores e os padrões hegemônicos, tradicionalmente brancos, em detrimento de seus próprios. É com base nestas reflexões que ressaltamos aqui a importância do engajamento de toda a sociedade nas mobilizações puxadas pelo movimento negro, como as Marchas contra o Genocídio do Povo Negro, que terão amplitude nacional e visam chamar atenção para os alarmantes indicadores referentes à violência racial verificados nos dados apresentados.

Referências:

https://daslutas.wordpress.com/2014/06/19/violencia-racial-a-tentativa-de-reducao-do-ser-negro. Acessado em 05/11/2014.

FORMAS ORGANIZATIVAS DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS

NOS DIAS ATUAIS.

Por Andressa Rodrigues

A atuação dos movimentos sociais foi componente de grande importância nas mudanças da realidade política e social de diversos países em todo o mundo. Melhorias na vida do trabalho, conquista de direitos, derrubada de regimes políticos autoritários são exemplos evidentes da importância da articulação dos indivíduos, que rompendo o isolamento e o individualismo, conseguem mobilizar ações com grande capacidade de pressão.

Dentro de uma abordagem clássica esses movimentos sociais estão associados majoritariamente à exploração da força de trabalho e às desigualdades produzidas por ela, o que demandava principalmente a luta por políticos sociais e direitos trabalhistas.

Esse novo contexto ocasiona o surgimento dos denominados “novos movimentos sociais” que se caracterizam basicamente por possuírem, diferentemente dos antigos movimentos sociais, um modelo teórico baseado na cultura, que concebe os sujeitos como atores sociais e destacam a política como dimensão da vida social. Além disso, é importante relatar que eles refutam a ortodoxia marxista, e busca uma nova forma de fazer política e relacionar-se com o Estado, dispensando o caráter clientelista que marcam as antigas relações. Trava-se agora uma luta pelos direitos sociais. Essa correlação íntima com o poder estatal é substituída pela utilização da mídia e protestos, entre outros meios de pressionar o Estado. (GOHN, 2007).

As novos Formas Organizativas dos movimentos sociais abrem espaços para atores sociais e culturais que não estavam na cena pública e não tinham visibilidade, como as mulheres, negros, jovens, índios e outros (GONH apud BRASIL 2011).

Gohn destaca também a influência dos movimentos sociais na criação dos Conselhos de políticas públicas originários da Constituição Federal ou mesmo os conselhos comunitários. Esses espaços apresentam grande importância política, pois possibilitam a participação popular nas decisões do Estado, constituindo um forte instrumento de controle social competente para acompanhar todo o ciclo de formação das políticas públicas.

Constituem também um lócus de intensa disputa de interesses presentes no interior da sociedade civil e do Poder Público. Ressalta-se que a composição da sociedade civil é heterogênea, englobando movimentos sociais, ONG’s, representações empresariais, igrejas, os quais estratégias a fim de potencializar sua capacidade de pressão sobre os agentes públicos e influenciar na formação agenda a ser cumprida pelo Estado.

Dessa forma, os movimentos de gênero estão inseridos nessa nova configuração dos movimentos sociais. A sua capacidade de articulação e inserção midiática são essenciais no atendimento de suas demandas, especialmente no que se refere à construção de políticas afirmativas capazes de desconstruir o processo histórico de desvalorização de determinados grupos sociais, a exemplo das mulheres e negros.

Concluísse que as formas organizativas dos movimentos sociais têm papel relevante na mobilização da sociedade e no acesso universal aos direitos de cidadania em sua integralidade. A participação social é o caminho para a cidadania e para viabilização de uma redefinição inovadora no cenário político e cultural no Brasil, que assegurará um país mais justo, menos preconceituoso e desigual.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Políticas Públicas e promoção da Igualdade. Módulo I. Brasília: Secretaria de Políticas para Mulheres, 2010.

GONH, Maria da Glória. Teoria dos Movimentos Sociais: Paradigmas Clássicos e Contemporâneos. 6.ed. São Paulo: Loyola, 2007.

O QUE SÃO OS MOVIMENTOS SOCIAIS HOJE?

por Andressa Rodrigues

É a ação coletiva de um grupo da sociedade ou organizações sociais para defesa ou promoção, na esfera das relações de categorias, de certos objetivos ou interesses tanto de mudança como de preservação da ordem estabelecida na sociedade. Em linhas gerais, o movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais.

Dessa forma lutando para alcançar a mudança ou mesmo a revolução de uma realidade contrária a certo grupo ou classe social. Essa mudança vai acontecer através da luta por um ideal, seja pelo questionamento de uma determinada realidade que se caracterize como algo impeditivo da realização dos anseios deste movimento. Onde o movimento social vai ser tornar porta-voz de um grupo de pessoas que se encontra numa mesma situação, seja social, econômica, política, religiosa, entre outras.

A existência de um movimento social requer uma organização muito bem desenvolvida, que não se limitam a manifestações públicas constantes, mas trata-se de organizações que sistematicamente atuam para alcançar seus objetivos políticos, o que significa haver uma luta constante e em longo prazo dependendo da natureza da causa. Em outras palavras, os movimentos sociais possuem uma ação organizada de caráter permanente por uma determinada bandeira.

Os movimentos sociais no Brasil vão surgi a partir da década de 1960, quando surgiram os primeiros movimentos de luta contra a política vigente, ou seja, a população insatisfeita com as transformações ocorridas tanto no campo econômico e social. Mas, antes, na década de 1950, os movimentos nos espaços rural e urbano adquiriram visibilidade. Os principais movimentos sociais no Brasil de ações coletivas mais conhecidas no Brasil são o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MSTS) e os movimentos em defesa dos índios, negros e das mulheres.