Beltrame criminaliza movimentos sociais das favelas

Jornal do Brasil

Sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Colunistas - Comunidade em pauta

28/08 às 15h24

Por Andressa Rodrigues

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, põe em prática os ensinamentos dos governadores Pezão/Cabral em criminalizar os movimentos sociais. Ao falar que as Associações de Moradores das favelas do Rio são responsáveis pelas proibições de campanha de alguns candidatos ao governo do estado o secretário afirma que todo favelado é criminoso.

Beltrame alegou que as associações de moradores estão por trás de ameaças sofridas por candidatos, e não a milícia ou o tráfico de drogas. Suas alegações são sem fundamentos ou provas. A intenção desse senhor é reproduzir as práticas repressivas que os professores sofreram ao reivindicar seus direitos trabalhistas.

Quem não se lembra da truculência que a Polícia Militar utilizou para reprimir as manifestações dos profissionais de educação do Estado? Quem não se recorda do abuso de poder da PM ao reprimir as manifestações que sucederam os movimentos históricos de 2013? Quem não se recorda das inúmeras prisões arbitrárias dos manifestantes neste ano?

Quando um secretário de Segurança faz uma afirmação dessas, ele está colocando em xeque toda a representatividade que os moradores têm em suas lideranças nas associações de moradores. Para informar esse senhor, as associações são entidades privadas e com caráter jurídico com seus respectivos filiados, sendo contribuintes mensais e com frutífero acompanhamento de reuniões.

Se por ora algum candidato for ameaçado na favela, a culpa é da ineficiência do Estado e do modelo de segurança pública que foi implementado. Se os poderosos senhores das UPPs querem jogar a culpa nas associações de moradores, é preciso provar juridicamente quem são os culpados. Tirar as responsabilidades de suas mãos é desculpa para criminalizar o pobre da favela.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

http://www.jb.com.br/comunidade-em-pauta/noticias/2014/08/28/beltrame-criminaliza-movimentos-sociais-das-favelas. Acessado em 29/08/2014.

Movimentos revelam desigualdades e contradições da sociedade

26/08/2014 07h07 - Atualizado em 26/08/2014 08h20

Professor Fábio Medeiros, de sociologia, participou do Projeto Educação.
Movimento contra o racismo representa luta pelos direitos dos negros.

Por Andressa Rodrigues

Em junho de 2013, o Brasil foi tomado por protestos, em quase todas as capitais estaduais. Nas ruas, as vozes se uniram para reivindicar melhores condições de vida para a sociedade. Nesta terça-feira (25), o professor Fábio Medeiros, de sociologia, explicou a função desses e de outros movimentos sociais, dentro do Projeto Educação.

No Recife, a concentração das manifestações aconteceu na Praça do Derby, na área central da capital. “O movimento, que era por uma exigência do passe livre, ganhou corpo devido à violência cometida pela PM de São Paulo contra um jovem. Nas redes sociais, as pessoas, em geral, se indignaram e começaram a reivindicar e a sentir a necessidade de vir para a rua para começar a dizer às autoridades e ao mundo como um todo o que elas não mais aceitavam. Seja a corrupção, seja a injustiça, seja a educação de qualidade inexistente ou somente para alguns grupos ou determinadas classes sociais, a exigência da moradia digna. Então, tudo passou a ser visto e concentrado naquele movimento”, comentou o professor.

De forma curiosa, os movimentos sociais de junho não tinham características de liderança, como acontece normalmente. “O que ficou presente nas manifestações é a não liderança, é isso que de certa forma perturbou, bagunçou um pouco a nossa concepção sociológica. Mas a liderança pode ser tanto carismática como institucional”, completou Fábio Medeiros.

Movimentos negros lutam pela igualdade racial
(Foto: Reprodução / TV Globo)

Os protestos que aconteceram no ano passado foram a maneira que a população encontrou de chamar atenção para os problemas existentes no país. De acordo com o professor, eles acabam revelando as contradições, as desigualdades e também a necessidades que  aparecem dentro do convívio social.

 Há 10 anos, no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, o afoxé Omô Nilê Ogungá faz com que o som dos atabaques se misture com o grito pelo fim do preconceito racial. “Aqui, vamos às ruas para desmistificar a história do povo negro contada no nosso país. Contaram a partir da escravidão, e nós não somos escravos. Somos filhos de pessoas que foram escravizadas. Isso muda tudo”, explicou Dário Henrique, membro do Afoxé.

Até hoje, vários movimentos sociais continuam sua luta por reconhecimento. Um deles é o Movimento Negro Unificado, que combate o racismo. No Recife, ele surgiu em 1987 e está presente nas atividades culturais que acontecem toda terça-feira, no Pátio de São Pedro. “É um movimento político, cultural e religioso, em que trazemos a cultura da periferia para o Centro da cidade”, destacou Adeildo Araújo, membro da coordenação do movimento.

Alguns movimentos sociais surgiram há pouco tempo e é preciso também ficar atento a importância deles. “Nós temos o movimento dos Sem Terra, dos Sem Teto. Temos o Ocupe Estelita, no Recife, que é um movimento social, dentre tantos outros. E por isso mesmo são movimentos que, por reivindicarem ou sugerirem mudanças e perspectivas, são sempre conflituosos. E por isso mesmo revela novamente as contradições sociais”, finalizou o professor Fábio Medeiros.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

http://g1.globo.com/pernambuco/vestibular-e-educacao/noticia/2014/08/movimentos-revelam-desigualdades-e-contradicoes-da-sociedade.html. acessado dia 26/08/2014.

Estudantes fazem ato em Brasília em apoio a movimentos sociais

24/07/2014 20h08 - Atualizado em 24/07/2014 20h52

Grupo participa do Encontro Nacional de Estudantes de Direito, na UnB.
Pauta inclui repúdio a criminalização dos movimentos sociais, diz estudante.

Por Andressa Rodrigues

Cerca de 150 estudantes de direito de várias partes do país se reuniram na tarde desta quinta-feira (24) em frente ao prédio do Ministério da Justiça, em Brasília, para protestar contra a criminalização dos movimentos sociais. O grupo chegou ao local por volta das 17h. 

Segundo o estudante da PUC de Porto Alegre Régis Rafael Ribeiro, de 32 anos, o grupo está na cidade para participar do Encontro Nacional de Estudantes de Direito, na UnB.
"Estamos aqui para protestar contra as violações que estão por vir com esses megaeventos que estão sendo criados", afirmou Ribeiro. "Vivemos sob o espectro da ditadura, que favorece os interesses da elite."

Onze representantes da Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened) foram recebidos no Ministério da Justiça pelo assessor especial do ministro Márcio Freitas, para que fossem apresentadas as reivindicações do grupo.
A pauta de reivindicações também inclui a readmissão de trabalhadores demitidos em greves, o direito à livre manifestação, o repúdio à tentativa de criminalização dos movimentos sociais e a desmilitarização da polícia.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/07/estudantes-fazem-ato-em-brasilia-em-apoio-movimentos-sociais.html. acessado dia 01/08/2014

MÓDULO 4 ESTADO E SOCIEDADE.

Unidade 1 – Estado, Sociedade e Cidadania

Por Andressa Rodrigues

O conceito de cidadania está fortemente ligado à noção de direitos e deveres que permitem ao indivíduo intervir no governo de seu país. Logo, entende-se que cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual o indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. Sendo assim, ser cidadão significa exercer seus direitos e deveres junta à sociedade em que ele/a está inserido a fim de melhorar sua vida e de seus semelhantes. Isto é, ser cidadão/cidadã é a expressão concreta do exercício da democracia, é ter direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei, além disso, é também participar do destino da sociedade votar, ser votado etc..

Ressalta-se aqui que os direitos do cidadão e a cidadania são históricos, isto é, resultam das relações e dos conflitos sociais em determinados momentos da história de um povo. Pois, antigamente, “Cidadãos e cidadãs não eram portadores de direitos, mas possíveis beneficiários/as da benesse pública, configurada nos interesses do senhor” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010). Hoje, depois de muita “luta”, as pessoas conseguiram conquistar o reconhecimento de sua cidadania de seus direitos, apesar de que, na prática, muitos grupos negros, pobres etc. ainda terem um longo caminho para conquistar a igualdade.

Diante dessa perspectiva, pode-se afirmar que “A política pública promovida pelo Estado e por governos ao longo da história do país privilegiou uma pequena elite e desconsiderou todo o restante da sociedade” (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010). Isto é, na prática, o direito de cidadão torna-se privilégio de pequenos grupos os brancos e, na maioria das vezes, para uma nova elite que consegue ascender aos espaços de poder e de decisão política, social e econômica. Assim, entende-se que o governo, muitas vezes, se relaciona com a sociedade civil por conta de determinados interesses políticos. Neste sentido, a cidadania torna-se um direito de poucos, acentuando assim a desigualdade no país brasileiro.

Entretanto, para combater e tentar exterminar esse “sistema” que privilegia “uma pequena elite e desconsidera todo o restante da sociedade”, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais (especialmente os movimentos dos negros e os movimentos das mulheres) conseguiram encontrar alguns caminhos e brechas para garantir a participação de todos, como iguais, nas questões sociais. Com muita “luta”, os movimentos sociais conseguiram consolidar a democracia por meio do voto secreto, da justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres, assim, foi possível começar a mudar a realidade brasileira, a descentralizar o poder à pequena elite, consequentemente os indivíduos desconsiderados tiveram os seus direitos formal reconhecidos.

Todos esses acontecimentos históricos favoreceram para a discussão e reflexão da cidadania e das questões ligadas a igualdade/desigualdade no Brasil. Tais acontecimentos contribuíram para a redução das desigualdades, pois, por exemplo, mulheres e negros/as não tinham “vez e nem voz”, mas hoje esses indivíduos são dotados dos mesmos direitos que todos os seres humanos gozam.

Graças a “luta” dos movimentos sociais, que trabalharam como parceiros do Estado, a cidadania os direitos pode ser exercida por todos os indivíduos, sem distinção de cor/raça/etnia, seco, orientação sexual, credo religioso ou de qualquer outra natureza. Mesmo que na prática isso não aconteça de forma verdadeiramente igualitária temos a legislação que garante a igualdade a todos os brasileiros.

Pode até ser vista como uma utopia, mas acredito que, se já conquistamos a democracia e a cidadania “formal”, com certeza, com muita “luta”, conquistaremos eliminar ou ao menos minimizar de forma progressiva a desigualdade e garantir um país democrático e cidadão também na prática.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CARVALHO, José Murilo de. 2005 (2001). Cidadania no Brasil – o longo caminho. 7ª ed. Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 2005, p. 85-153.

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 4. Rio de Janeiro: CEPESC;Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

LARANJA, Anselmo Laghi, FRANCO, Sebastião Pimentel. O público, o privado e o estado no Brasil, Revista Ágora, Vitória, n.1, 2005, p. 1-34.

LARANJA, Anselmo Laghi. Negócios públicos, riquezas privadas: o escândalo dos anões do orçamento (1993 – 1994). Vitória: Flor e cultura, 2006.

LIMA, Mário Hélio Trindade de. Exclusão Social: Representações sociais da pobreza urbana no Brasil. Vitória: Edufes, 2005, p. 81-104.

REIS,Daniel Arão. O golpe e a ditadura militar: 40 anos depois (1964 – 2004). Bauru, São Paulo:Edufes, 2004, p. 67-77.

Manifestações de maio de 1968 na França. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=Oemd940cWbI>Acesso em: 05 mar.2012.

Revolução cultural na China. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=xa2lb2uopZ0> Acesso em: 05 mar. 2012.

SICONV. Disponível em: <https://www.convenios.gov.br/portal/index.html> Acesso em: 07 mar. 2012.

Unidade 2 – O Direito como Instrumento de Transformação Social

Por Andressa Rodrigues

A história da civilização direito esteve claramente ligados aos interesses políticos de determinados grupos, especialmente a uma classe social, que tiveram como finalidade seu próprio benefício, ou seja, lutaram e estabeleceram regras e leis que propiciassem a defesa e a manutenção de seus poderes.

Diante da análise dos conteúdos, entende-se que as leis são espelhos da cultura de uma sociedade e também devem impulsionar mudanças culturais quando necessário. Isto é, as leis são resultados da cultura de uma determinada sociedade. Mas há casos também nos quais as leis são estabelecidas como uma forma de mudança cultural.Neste sentido, a lei pode servir como uma forma de mudança da cultural, uma vez que essa medida de permitir o aborto para alguns casos faz com que tenhamos mudanças na vida social.

Ao se declarar um Estado Democrático de Direito, na constituinte de 1988, o Brasil marcou o princípio da igualdade. Sendo assim, o Estado Democrático de Direito é aquele que respeita os direitos humanos, partindo do princípio básico de que somos todos iguais perante a lei. Logo, temos os mesmos direitos e deveres, sem distinção de sexo, raça/etnia, orientação sexual, credo religioso, ou qualquer outra.

Para que esse princípio de igualdade seja mantido e respeitado existem os três poderes: Poder Legislativo (criação das leis), Poder Judiciário (fiscalização) e Poder Executivo (execução de leis e regras). Esses três poderes têm a função de garantir que todos possam exercer o seu direito como cidadão.

Contudo, os movimentos sociais podem participar da Gestão Pública, contribuindo com tal princípio igualitário. Isto é, os grupos sociais podem propor ações e cobrar medidas eficazes do Governo, dos 3 poderes. Os movimentos sociais desempenham um papel fundamental para a garantia do princípio de igualdade. 

Podemos perceber essa importância ao recordarmos das nossas aulas de história: antigamente a mulher era vista apenas como a dona de casa que serve ao marido, ela não tinha “vez nem voz”, não tinha direito ao voto nem tinha os mesmo direitos sociais que os homens, mas por meio do Movimento das Mulheres, do Movimento Feminista, hoje as mulheres gozam dos mesmos direitos e deveres que os homens. Isso progresso somente foi possível por causa desse movimento social que lutou para a melhoria da sua “classe” e também de outras. O mesmo aconteceu com o movimento dos negros/as que, com muita luta, conseguiu, ao menos nas leis, garantir seus direitos.

Apesar de todas as transformações que aconteceram na história da civilização não podemos nos acomodar, precisamos continuar lutando para que a sociedade fique cada vez melhor.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

DONNERSMARCK, Florian Henckel von. A vida dos outros. [Filme vídeo]. Alemanha, 2006. 130 min.color.son

GOMES, Joaquim Benedito Barbosa; SILVA,Fernanda Duarte Lopes da. As ações afirmativas e os processos de promoção de igualdade efetiva. Cadernos do CEJ, 24 p. 86 – 123

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 4. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

MARTINEZ, Vinício C. Estado democrático de direito social. Revista JUS navigandi, agost., 2003.

MATTOS, Alexandre Magalhães. As constituições brasileiras e sua contextualização histórica. Campos, 37 p. Trabalho acadêmico (Graduação em Direito) – Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro. [Orientadora: Silvia Maria Costa].

Unidade 3 – Políticas Públicas em Gênero e Raça

Por Andressa Rodrigues

Para entendermos sobre políticas públicas em gênero e raça é necessário compreendermos as políticas públicas no Estado Democrático de Direitos. “As políticas públicas podem ser compreendidas como um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os/as governantes intervirão na sociedade”. Logo, “as políticas públicas são diretrizes que devem estar alicerçadas em princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público”.

Podemos classificar as políticas públicas como de governo e de estado. A Política Pública de Governo são diretrizes feitas unilateralmente por um governo em determinado período. Já a Política Pública de Estado é o resultado de uma tomada de consciência de classe política e da sociedade em determinado assunto, de tal modo que mesmo mudando o governo a ideia não é abandonada nem tem seus princípios distorcidos.

Para assegurar a continuidade nas políticas públicas, para que elas não sejam interrompidas a cada mandato (de governo), são necessários o compromisso e a vigilância da população. Isto é, a população (sociedade) precisa ter compromisso e vigiar para que os direitos conquistados (políticas públicas) não sejam interrompidos ou “esquecidos” pelo simples fato de término de determinado mandato.

Nesta perspectiva, os movimentos sociais desempenham primordial função, pois, graças a “luta” dos movimentos sociais, que trabalharam como parceiros do Estado, a cidadania (os direitos) pode ser exercida por todos os indivíduos, sem distinção de cor/raça/etnia, sexo, orientação sexual, credo religioso ou de qualquer outra natureza. Mesmo que na prática (cidadania “real”) isso não aconteça de forma verdadeiramente igualitária temos a legislação (cidadania “formal”) que garante a igualdade a todos/as os/as brasileiros/as.

As políticas públicas em gênero e raça podem alterar as realidades de preconceito e discriminação pondo em prática o ideário de igualdade defendido pelo Estado Democrático de Direitos, ou seja, a criação e a prática de políticas públicas igualitárias que garantam o direito de todos/as os/as cidadãos/cidadãs. Políticas públicas que atendam a individualidade e a necessidade de cada grupo (gênero e raça), mas que prime pelo princípio igualitário, isto é, todos os indivíduos têm direito a vida, educação, moradia, entre outros. Ressalta-se aqui que, há a necessidade dessa divisão de grupo (gênero e raça) para que as políticas públicas possam atender de forma eficaz cada indivíduo, e assim, seus direitos (individuais e coletivos) sejam garantidos.

As políticas públicas de igualdade de Gênero implementadas pelo Governo Federal são de extrema importância para garantir os direitos às mulheres, bem como para enfrentar as desigualdades de gênero existentes na sociedade brasileira. Essas políticas públicas voltadas para as mulheres desempenham um papel fundamental para coibir e combater todas as formas de violência contra a mulher. Um exemplo disso é a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que defende, protege, coíbe e combate a violência contra a mulher.

Já no quesito raça, durante muito tempo as pessoas negras têm sofrido com o racismo, por causa herança cultural e histórica da sociedade que discrimina e inferioriza os/as negros/as. E ainda hoje, mesmo que de forma mais “sutil” devido a legislação e o Estado Democrático de Direitos (ideário de igualdade entre todos os indivíduos), existem casos de discriminação e preconceito contra às pessoas negras. Para tentar eliminar de vez situações e casos de discriminação racial, as políticas públicas de âmbito federal têm enfrentado o racismo com a criação e cumprimento de diretrizes e leia que garantam o ideário de igualdade, que assegurem os direitos dos/as negros/negras. Além disso, há ainda a implantação de Ações Afirmativas eficazes e a “construção” da temática racial na agenda política nacional com fortes raízes no movimento social a fim de que tais medidas contribuam sistematicamente para enfrentar a desigualdade racial, o racismo no Brasil.

As políticas públicas são essenciais para tornarmos nossa sociedade mais justa e igualitária.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania, estadania e apatia, Rio de Janeiro, p.8, 24 abr. 2001.

Conselho Nacional do Combate à Discriminação (CNDC). Disponível em: <http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/cncd>. Acesso em: 26 mar. 2012.

HAHNER, June E. Emancipação do sexo feminino: a luta pelos direitos das mulheres do Brasil, 1850-1940. Florianópolis: Editora Mulheres; Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003. p. 67-107.

HAHNER, June E. Emancipação do sexo feminino: mundos femininos contrates no início do século XX. Florianópolis: Editora Mulheres: Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003. p. 183-256.

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 4. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

Marcha do Tricentenário da Morte de Zumbi dos Palmares, contra o racismo, pela cidadania e a vida. Disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=yBcajWhOis8>. Acesso em: 26 mar. 2012.

Encontro de Educação diz não para mercantilização da área. Serviço social marca presença com a participação de assistentes sociais.

Escrito por Rodrigo

Qua, 20 de Agosto de 2014 15:42 - Última atualização Qua, 20 de Agosto de 2014 15:59

Por Ana Elisa S.Carão

Mais de 2 mil pessoas participaram do ato político que abriu o Encontro Nacional de Educação, no Rio (foto: Adufmat)

Nos últimos anos, o Conjunto CFESS-CRESS tem se juntado a diversos movimentos sociais e sindicatos na luta por uma educação pública, gratuita, laica, presencial e de qualidade para toda a população brasileira. Lançou campanhas e aderiu a diversas outras, apoiou a greve dos trabalhadores e trabalhadoras da área e assumiu como bandeira a luta pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.

Por isso, o CFESS participou, entre os dias 7 e 9 de agosto, do Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado no Rio de Janeiro (RJ). Organizado pelo Comitê Executivo Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, o evento reuniu mais de 2 mil pessoas para discutir ações de luta em resposta ao processo de aprofundamento da precarização e mercantilização da educação pública no Brasil.

Construído como uma alternativa à Conferência Nacional de Educação (Conae), o Encontro abriu discussões que tiveram como eixo central a crítica ao Plano Nacional de Educação (PNE), já que o documento reforça a política de privatização da educação que, ao invés de repassar 10% do PIB exclusivamente para o ensino público, destina o recurso também para as empresas privadas. “Um favorecimento explícito à mercantilização da educação e à lógica do capital”, resumiu conselheira do CFESS Erlenia Sobral, que participou do evento e sua organização. Ela e Solange Moreira representaram o Conselho Federal no evento.

Para Erlenia, o encontro marcou a unidade na luta dos movimentos de esquerda no campo da educação e a internacionalização deste debate. “Os trabalhos expressos nos relatórios dos grupos de discussão deram importantes indicativos de novos parâmetros para a educação”, afirmou. Das propostas, ela destacou a realização da segunda edição do ENE, em 2016, e a construção de comitês estaduais em defesa da escola pública. “Foi uma decisão acertada do CFESS ao contribuir e participar deste evento, que se tornou um marco de resistência ao conteúdo privatista do PNE e alimentou esperanças quanto à materialização da unidade da luta da esquerda”, completou.

A participação de assistentes sociais no Encontro Nacional de Educação, inclusive na sua organização, revela a importância de a categoria ocupar estes espaços de discussão, tendo em vista que as formas de expressão da desigualdade social se revelam na medida em que as políticas sociais não atingem toda a população.

“Neste sentido, o analfabetismo ou outras formas de limitação, ou privação ao conjunto de objetivações culturais que a classe trabalhadora é submetida, são claras expressões da questão social. A apropriação que o capital faz da Educação como nicho mercadológico prende um direito social universal aos interesses do empresariado”, explica Erlenia. Segundo a conselheira do CFESS, este aspecto contribui claramente para disputa ideológica, dado que“burguesia imprime sua marca no conteúdo da escola, da universidade e inibe o acesso universal”. “A população usuária do Serviço Social é, obviamente, vítima deste processo. E não só essas pessoas, mas também a própria categoria quanto ao direito de uma formação profissional em acordo com as diretrizes curriculares. O Serviço Social é um dos cursos de graduação mais atingidos pela precarização na formação”, finalizou.

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA

http://www.cresses.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=913:encontro-de-educacao-diz-nao-para-mercantilizacao-da-area&catid=40:noticias&Itemid=89. Acessado em 23 de agosto de 2014.

Movimento social de luta pela livre orientação sexual de Belo Horizonte premia entidades que possuem ações nessa área

Pela defesa dos direitos LGBT, Conjunto CFESS-CRESS é homenageado em Minas Gerais

Escrito por Rodrigo

Qui, 21 de Agosto de 2014 15:53 - Última atualização Qui, 21 de Agosto de 2014 16:11

Por Ana Elisa S.Carão

No dia 6/8, o CFESS recebeu o “Prêmio Direitos Humanos e Cidadania LGBT”, do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG). É a décima edição da premiação, dada a pessoas e entidades que contribuem para a luta pelos direitos LGBT e no combate à homofobia.

O evento fez parte da Jornada BH sem Homotransfobia, que corresponde a um mês de diversas atividades com a temática LGBT no centro dos debates. São seminários, palestras, a cerimônia de premiação e outras atividades socioculturais.

“O prêmio representa o reconhecimento da sociedade ao compromisso assumido pelo Conjunto CFESS-CRESS na produção de ações políticas que visem problematizar, junto à categoria profissional, a importância do debate sobre os direitos humanos da população LGBT”, afirmou o conselheiro do CRESS-MG, Gustavo Teixeira, que representou as entidades na cerimônia de premiação.

Em sua fala, Gustavo alertou que o Brasil ainda mantém índices absurdos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e que são várias e cotidianas as manifestações de discriminação, que deixam como resultado o impedimento ao acesso a direitos fundamentais. “Muitas vezes, somos nós assistentes sociais, que nos deparamos com tais violações motivadas pela homo/lesbo/transfobia”, completou.

O conselheiro disse também que, em razão das conquistas do movimento LGBT, cada vezaumenta o número de profissionais atuando em políticas que visem a garantia de direitos ao público LGBT. “É fundamental a ampliação das ações do Conjunto na promoção do debate sobre as demandas do movimento LGBT, o engajamento político ao lado desses setores, na luta contra toda forma preconceito, discriminação e exploração conforme os preceitos ético-políticos da profissão, além da denúncia de toda a forma de violência de caráter homo/lesbo/transfóbico. Assim, quando instituições de fora da categoria reconhecem esse trabalho, como ocorrido em Belo Horizonte, além da alegria da premiação, o que fica é a certeza da importância desse trabalho”, avaliou.

Para o presidente do CFESS, Maurílio Matos, a homenagem do Cellos-MG ao Conselho não só valoriza as ações que o Conjunto vem promovendo em defesa dos direitos humanos LGBT, mas também incentiva o debate sobre novas estratégias nesse âmbito, além de aproximar as entidades representativas do serviço social e a categoria aos movimentos sociais da área.

“Essa é uma pauta que já faz parte da nossa agenda política há anos. Somos nós, assistentes sociais, que atendemos a população LGBT, que vivencia a discriminação e a violência pela sua orientação sexual. Por isso, é tarefa nossa buscar mudar essa realidade, em articulação com movimentos sociais e órgãos de defesa dos direitos humanos, construindo também uma prática de combate ao preconceito e buscando viabilizar o acesso a direitos e serviços. Essa é, talvez, uma contribuição imprescindível que o serviço social pode e tem oferecido à população", enfatizou Maurílio.

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA

http://www.cresses.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=915:pela-defesa-dos-direitos-lgbt-conjunto-cfess-cress-e-homenageado-em-minas-gerais&catid=40:noticias&Itemid=89. Acessado em 23 de agosto de 2014.